Citações ao Decreto Nº 14166

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  1. Decreto Nº 00014 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Revoga dispositivos do Decreto n° 14. 130, de 16.12.87. ...

    Ano: 1945

  2. Decreto Nº 00130 (1 Ocorrência)

    ... Ementa: Revoga dispositivos do Decreto n° 14. 130, de 16.12.87. ...

    Ano: 1949

  3. Decreto Nº 14130 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1° Fica revogado o art. 3° e seu Parágrafo Único do Decreto n° 14.130, de 16.12.87. ...

    Ano: 1987

 

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