Citações ao Decreto Nº 14297

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  1. Decreto Nº 03385 (1 Ocorrência)

    ... e tendo em vista o disposto no Art. 5°, alínea “i”, do Decreto n° 3.385, de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1959

  2. Decreto Nº 13793 (1 Ocorrência)

    ... de que trata este Decreto, observado o disposto no Decreto nº 13.793, de 05 de dezembro de 1986. Art. 3º Este ...

    Ano: 1986

 

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