Citações ao Decreto Nº 14301

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15054 (2 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 15.054, de 07 de março de 1988, ...

    Ano: 1988

  2. Lei municipal Nº 15076 (1 Ocorrência)

    ... para o servidor que tiver sua integração retificada pela Lei n° 15.076/88. Art. 3º Revogam-se as disposições em ...

    Ano: 1988

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