Citações ao Decreto Nº 14346

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Original

Decreto Nº 13925 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 13.925, de 30 de junho de 1987, ...
... tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 13.925, de 30 de junho de 1987, ...

Ano: 1987
Decreto Nº 14062 (2 Ocorrências)

... e Legalização da Posse da Terra do Coque, instituída pelo Decreto nº 14.062, de 04 de novembro de 1987. ...
... e Legalização da Posse da Terra do Coque, instituída pelo Decreto nº 14.062, de 04 de novembro de 1987. ...

Ano: 1987