... no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 15.056, de 11 de maio de 1988 e de conformidade com a Resolução ...
... PROCESSO DE DESVIO DE FUNÇÃO (LEI Nº 15.056/88) DECRETO ...
... no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 15.056, de 11 de maio de 1988 e de conformidade com a Resolução ...
... PROCESSO DE DESVIO DE FUNÇÃO (LEI Nº 15.056/88) DECRETO ...