Citações ao Decreto Nº 14474

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  1. Decreto Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no artigo 5° alínea ° do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. ...

    Ano: 1959

  2. Decreto Nº 13793 (2 Ocorrências)

    ... de que trata este decreto, observado o disposto no Decreto nº 13.793, de 05 de dezembro de 1986. ...

    Ano: 1986

 

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