Citações ao Decreto Nº 14752

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00012 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 12.(????), de 13 de janeiro de 1982. ...

    Ano: 1945

  2. Decreto Nº 12241 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 12.241, de 13 de janeiro de 1982, passa a vigorar com a seguinte ...

    Ano: 1982

 

Topo