Citações ao Decreto Nº 14814

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Original

Decreto Nº 14730 (4 Ocorrências)

... Ementa: Modifica o Decreto nº 14.730, de 12 de julho de 1989. ...
... Art. 1° O artigo 3º do Decreto nº 14.730, de 12 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Modifica o Decreto nº 14.730, de 12 de julho de 1989. ...
... Art. 1° O artigo 3º do Decreto nº 14.730, de 12 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1989