Citações ao Decreto Nº 14856

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14947 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o que determinam os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987. ...

    Ano: 1987

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 14858 (2 Ocorrências)

    ... DECRETO Nº 14.858 Ementa: ...

    Ano: 1989

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