Citações ao Decreto Nº 14909

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14034 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.034, de 23 de novembro de 1979. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lei n° 14.034, de 23 de novembro de 1979, bem como o parágrafo 2° do ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.034, de 23 de novembro de 1979. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lei n° 14.034, de 23 de novembro de 1979, bem como o parágrafo 2° do ...

Ano: 1979

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