Citações ao Decreto Nº 15090

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04771 (2 Ocorrências)

    ... São declaradas imunes de corte, nos termos do art. 7º da Lei 4771 de 15.09.65 - Código Florestal, todas as espécies arbóreas ...

    Ano: 1957

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... suas atribuições, tendo em vista a letra “i” do art. 5º do Decreto Lei 3365/41, e ...

    Ano: 1959

 

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