Citações ao Decreto Nº 15297

Voltar ao Decreto Nº 15297

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

... Art. 1° O parágrafo único do Artigo 46 do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1° O parágrafo único do Artigo 46 do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1982