... EMENTA: Dá nova redação ao artigo lº do Decreto nº 15.332 de 21 de dezembro de 1990, e dá outras ...
... Art. 1º O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, passa a ter a seguinte ...
... imóveis mencionados nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, será concedido o prazo de 30 ...
... EMENTA: Dá nova redação ao artigo lº do Decreto nº 15.332 de 21 de dezembro de 1990, e dá outras ...
... Art. 1º O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, passa a ter a seguinte ...
... imóveis mencionados nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, será concedido o prazo de 30 ...