Referências ao Decreto Nº 15332

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Original

Decreto municipal Nº 16123 (6 Ocorrências)

... EMENTA: Dá nova redação ao artigo lº do Decreto nº 15.332 de 21 de dezembro de 1990, e dá outras ...
... Art. 1º O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, passa a ter a seguinte ...
... imóveis mencionados nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, será concedido o prazo de 30 ...
... EMENTA: Dá nova redação ao artigo lº do Decreto nº 15.332 de 21 de dezembro de 1990, e dá outras ...
... Art. 1º O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, passa a ter a seguinte ...
... imóveis mencionados nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, será concedido o prazo de 30 ...

Ano: 1992