... Ementa: Revê os valores fixados na Lei n° 14.985 de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei n° 14.985, de 29.07.87. ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... 2° Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... 3° O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de bens móveis, passa a ser ...
... Art. 4° O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do controle, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... do art. 14; art. 72 o Inciso III do art. 84, todos da Lei n° 14.985, de .... 29/07/87. ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei n° 14.985 de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei n° 14.985, de 29.07.87. ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... 2° Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... 3° O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de bens móveis, passa a ser ...
... Art. 4° O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do controle, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... do art. 14; art. 72 o Inciso III do art. 84, todos da Lei n° 14.985, de .... 29/07/87. ...
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