... cargos em comissão da Secretaria de Esportes, criada pela Lei n° 15.505, de 31 de julho de 1991, anexos a este decreto. ...

... do Município e tendo em vista a que dispõe o artigo 9° da Lei n° 15.505, de 31 de julho de 1991, ...

... cargos em comissão da Secretaria de Esportes, criada pela Lei n° 15.505, de 31 de julho de 1991, anexos a este decreto. ...