Citações ao Decreto Nº 15723

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

    ... em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...

    Ano: 1985

  2. Lei municipal Nº 15076 (2 Ocorrências)

    ... março de 1985, com a nova redação dada pelo artigo 10 da Lei nº 15.076, de 15 de junho de 1988, e o constante da CI nº 004/92, do ...

    Ano: 1988

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