Citações ao Decreto Nº 15852

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Decreto Nº 14327 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto n° 14.327, de 15 de julho de 1988 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O § 3º do artigo 3º do Decreto nº 14.327, de 15 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o Decreto n° 14.327, de 15 de julho de 1988 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O § 3º do artigo 3º do Decreto nº 14.327, de 15 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1988