Citações ao Decreto Nº 16107

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Original

Decreto Nº 12800 (2 Ocorrências)

... Art. 3º Mantidas as disposições do Decreto nº 12.800, de 08 de fevereiro de 1984, revogam-se as disposições em ...
... Art. 3º Mantidas as disposições do Decreto nº 12.800, de 08 de fevereiro de 1984, revogam-se as disposições em ...

Ano: 1984
Decreto Nº 15026 (4 Ocorrências)

... EMENTA: Modifica a Tabela única de Diárias fixadas pelo Decreto nº 15.026, de 02 de fevereiro de 1990. ...
... único deste Decreto, em substituição à Tabela única do Decreto nº 15.026, de 02 de fevereiro de 1990. ...
... EMENTA: Modifica a Tabela única de Diárias fixadas pelo Decreto nº 15.026, de 02 de fevereiro de 1990. ...
... único deste Decreto, em substituição à Tabela única do Decreto nº 15.026, de 02 de fevereiro de 1990. ...

Ano: 1990