Citações ao Decreto Nº 16121

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Decreto Nº 15950 (6 Ocorrências)

... Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 15.950, de 08 de setembro de 1992, e dá outras providências. ...
... Art. 1º O artigo 64 do Decreto nº 15.950, de 08 de setembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º O Parágrafo único do artigo 65 do Decreto 15.950, de 08 de setembro de 1992, passa a denominar-se parágrafo ...
... Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 15.950, de 08 de setembro de 1992, e dá outras providências. ...
... Art. 1º O artigo 64 do Decreto nº 15.950, de 08 de setembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º O Parágrafo único do artigo 65 do Decreto 15.950, de 08 de setembro de 1992, passa a denominar-se parágrafo ...

Ano: 1992