Referências ao Decreto Nº 16227

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 16319 (2 Ocorrências)

    ... vírgula sessenta e nove por cento) utilizado pelo Decreto nº 16.227, de 26 de março de 1993. ...

    Ano: 1993

Topo