Citações ao Decreto Nº 16550

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Decreto Nº 13570 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 13.570, de 13.01.86. ...
... Art. 1º O artigo 5º do Decreto nº 13.570, de 13.01.86, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 13.570, de 13.01.86. ...
... Art. 1º O artigo 5º do Decreto nº 13.570, de 13.01.86, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1986