... Ementa: Altera o Decreto n° 16.553/94 e dá outras providências. ...
... acrescentada a alínea “e”, ao inciso I do artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, com a seguinte redação: ...
... Art. 2º O inciso II do artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 3° Fica acrescentado o inciso III ao artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, com a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera o Decreto n° 16.553/94 e dá outras providências. ...
... acrescentada a alínea “e”, ao inciso I do artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, com a seguinte redação: ...
... Art. 2º O inciso II do artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 3° Fica acrescentado o inciso III ao artigo 6° do Decreto n° 16.553/94, com a seguinte redação: ...
Prefeitura da Cidade do Recife