Referências ao Decreto Nº 17063

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Original

Decreto municipal Nº 17429 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera a redação do Decreto n° 17.063, de 07 de agosto 1995, e dá outras providências. ...
... 3°, o § 2º do art.7°, o § 1º do art. 8° e o artigo 12 do Decreto n° 17.063, de 07 de agosto de 1995, passam a vigorar com ... ...
... em contrário, em especial o parágrafo único do Art. 12 do Decreto n° 17.063, de 07 de agosto de 1995 e o parágrafo único do art. 21 do ...
... Ementa: Altera a redação do Decreto n° 17.063, de 07 de agosto 1995, e dá outras providências. ...
... 3°, o § 2º do art.7°, o § 1º do art. 8° e o artigo 12 do Decreto n° 17.063, de 07 de agosto de 1995, passam a vigorar com ... ...
... em contrário, em especial o parágrafo único do Art. 12 do Decreto n° 17.063, de 07 de agosto de 1995 e o parágrafo único do art. 21 do ...

Ano: 1996