Citações ao Decreto Nº 17095

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Original

Lei municipal Nº 16065 (8 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.065/95 de 02/08/95 e dá outras providências. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 9° da Lei Municipal n°. 16.065/95 de 02108/95; ...
... especialmente constituída para os fins a que se refere a Lei Municipal nº 16.065/95. Art. 4° ...
... Públicos baixarão as instruções necessárias à aplicação da Lei Municipal nº 16.065/95 e deste Decreto. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.065/95 de 02/08/95 e dá outras providências. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 9° da Lei Municipal n°. 16.065/95 de 02108/95; ...
... especialmente constituída para os fins a que se refere a Lei Municipal nº 16.065/95. Art. 4° ...
... Públicos baixarão as instruções necessárias à aplicação da Lei Municipal nº 16.065/95 e deste Decreto. ...

Ano: 1995

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