Citações ao Decreto Nº 17367

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

... de 04 de junho de 1996, que modificou dispositivo da Lei n°. 7.427, de 19 de janeiro de 1961, considerando que o ...
... de 04 de junho de 1996, que modificou dispositivo da Lei n°. 7.427, de 19 de janeiro de 1961, considerando que o ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 16191 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.191, de 04 de junho de 1996, e dá outras providências. ...
... legais, e, tendo em vista o disposto no art. 6°, da Lei n°. 16.191, de 04 de junho de 1996, que modificou dispositivo da Lei ...
... frontal e os afastamentos de que trata o Art. 1º, da Lei nº 16.191/96. Art. 4º ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.191, de 04 de junho de 1996, e dá outras providências. ...
... legais, e, tendo em vista o disposto no art. 6°, da Lei n°. 16.191, de 04 de junho de 1996, que modificou dispositivo da Lei ...
... frontal e os afastamentos de que trata o Art. 1º, da Lei nº 16.191/96. Art. 4º ...

Ano: 1996

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