Citações ao Decreto Nº 17425

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 16004 (2 Ocorrências)

    ... IV da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 4° do Código Municipal de Saúde, DECRETA: CAPÍTULO I DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES ...

    ... IV da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 4° do Código Municipal de Saúde, DECRETA: CAPÍTULO I DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES ...

    Ano: 1995

Nenhum decreto encontrado

Topo