... Internacional dos Guararapes, constantes do Anexo I, do Decreto n° 17.411, de 19 de julho de 1996, vigorará a partir da data de que ...

... as disposições em contrário, em especial, o art. 8°, do Decreto n° 17.411, de 19 de julho de 1996. ...

... as disposições em contrário, em especial, o art. 8°, do Decreto n° 17.411, de 19 de julho de 1996. ...

... de adaptação aos taxímetros, das tarifas estabelecidas no Decreto nº 17.411, de 19 de julho de 1996, através do Instituto de Pesos e ...

... Internacional dos Guararapes, constantes do Anexo I, do Decreto n° 17.411, de 19 de julho de 1996, vigorará a partir da data de que ...