Citações ao Decreto Nº 17577

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01682 (2 Ocorrências)

    ... organizacional do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 1682 de 30 de dezembro de 1996, ...

    Ano: 1952

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 15439 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto nº 15.439 de 29 de maio de 1991. ...

    Ano: 1991

 

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