Citações ao Decreto Nº 17617

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16215 (4 Ocorrências)

... uso das suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 16.215, de 12 de julho de 1996, ...
... do Sistema de Incentivo à Cultura-SIC, instituída pela Lei n° 16.215, de 12.07.96, tem por finalidade deliberar sobre a ...
... uso das suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 16.215, de 12 de julho de 1996, ...
... do Sistema de Incentivo à Cultura-SIC, instituída pela Lei n° 16.215, de 12.07.96, tem por finalidade deliberar sobre a ...

Ano: 1996

Ano
Original

Decreto Nº 17515 (2 Ocorrências)

... previstos no art. 31 do Regulamento aprovado pelo Decreto N° 17.515/96. Art. 19. ...
... previstos no art. 31 do Regulamento aprovado pelo Decreto N° 17.515/96. Art. 19. ...

Ano: 1996