Referências ao Decreto Nº 17633

Voltar ao Decreto Nº 17633

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto municipal Nº 26294 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera a redação do Art. 3º do Decreto Municipal nº. 17.633, de 14 de maio de 1997, que instituiu a Comissão ...
... Art. 1º. O Art. 3º do Decreto nº. 17.633, de 14 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
... Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto nº. 17.633/1997. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data ...

Ano: 2011