... OCESCO, criado pela Lei nº 16.303/97 e regulamentado pelo Decreto nº 17.674/97, sob denominação de “Comunidade Alerta”, é de ...

... Considerando que o serviço de observação objeto do Decreto nº 17.674/97 carece de atenção especial das Secretarias de Habitação e ...

... nº 17.909/03.04.98 e, em conseqüência, revigorado o Decreto nº 17.674/97, voltando o serviço “Comunidade Alerta” a ser regido pelas ...

... Alerta” a ser regido pelas disposições constantes do Decreto nº 17.674/97, em sua totalidade. ...

... Ementa: Revoga o Decreto nº 17.909/03.04.98 e revigora o Decreto nº 17.674/97. O Prefeito ...

... OCESCO, criado pela Lei nº 16.303/97 e regulamentado pelo Decreto nº 17.674/97, sob denominação de “Comunidade Alerta”, é de ...

... Considerando que o serviço de observação objeto do Decreto nº 17.674/97 carece de atenção especial das Secretarias de Habitação e ...

... nº 17.909/03.04.98 e, em conseqüência, revigorado o Decreto nº 17.674/97, voltando o serviço “Comunidade Alerta” a ser regido pelas ...

... Alerta” a ser regido pelas disposições constantes do Decreto nº 17.674/97, em sua totalidade. ...