Citações ao Decreto Nº 17886

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Original

Decreto Nº 17794 (8 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que o Decreto n° 17.794, de 27 de novembro de 1997, dispõe sobre a permissão de ...
... de recebimento do imóvel em data anterior a vigência do Decreto n° 17.794, de 27 de novembro de 1997. ...
... no capuz deste artigo, serão observadas as normas do Decreto n° 17.794, de 27 de novembro de 1997, que não contrariem o disposto ...
... deste artigo, será firmado na conformidade do disposto no Decreto n° 17.794, de 27 de novembro de 1997. ...
... CONSIDERANDO que o Decreto n° 17.794, de 27 de novembro de 1997, dispõe sobre a permissão de ...
... de recebimento do imóvel em data anterior a vigência do Decreto n° 17.794, de 27 de novembro de 1997. ...
... no capuz deste artigo, serão observadas as normas do Decreto n° 17.794, de 27 de novembro de 1997, que não contrariem o disposto ...
... deste artigo, será firmado na conformidade do disposto no Decreto n° 17.794, de 27 de novembro de 1997. ...

Ano: 1997