Referências ao Decreto Nº 17909

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Decreto municipal Nº 18493 (4 Ocorrências)

... Ementa: Revoga o Decreto nº 17.909/03.04.98 e revigora o Decreto nº 17.674/97. ...
... Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 17.909/03.04.98 e, em conseqüência, revigorado o Decreto nº 17.674/97, ...
... Ementa: Revoga o Decreto nº 17.909/03.04.98 e revigora o Decreto nº 17.674/97. ...
... Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 17.909/03.04.98 e, em conseqüência, revigorado o Decreto nº 17.674/97, ...

Ano: 2000