Referências ao Decreto Nº 18029

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17449 (4 Ocorrências)

    ... Unidade de Conservação Lagoa do Araçá, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.029 de 09 de setembro de 1998, bem como do Açúde de Apipucos, ...

    Ano: 2008

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