Citações ao Decreto Nº 18155

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16282 (2 Ocorrências)

    ... Adolescente, a que se referem o Decreto n° 16.149/93 e a Lei n° 16.282/96, passa a denominar-se Coordenadoria de Assistência Social ...

    Ano: 1997

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 16149 (2 Ocorrências)

    ... da Criança e do Adolescente, a que se referem o Decreto n° 16.149/93 e a Lei n° 16.282/96, passa a denominar-se Coordenadoria ...

    Ano: 1993

 

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