Citações ao Decreto Nº 18338

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Decreto Nº 11362 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o capitulo II, Art. 2º do Decreto nº 11.362 de 30 de agosto de 1979 - Estatuto da EMPREL - Empresa ...
... Art. 1º Fica alterado o capítulo II, art. 2º do Decreto nº 11.362 de 30.08.1979, que aprovou o Estatuto da EMPREL - Empresa ...
... Ementa: Altera o capitulo II, Art. 2º do Decreto nº 11.362 de 30 de agosto de 1979 - Estatuto da EMPREL - Empresa ...
... Art. 1º Fica alterado o capítulo II, art. 2º do Decreto nº 11.362 de 30.08.1979, que aprovou o Estatuto da EMPREL - Empresa ...

Ano: 1979