Citações ao Decreto Nº 18403

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.54, IV da Lei Orgânica do Recife e com fundamento no Art. 6° da Lei n° 16.504/99, DECRETA: ...
... no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.54, IV da Lei Orgânica do Recife e com fundamento no Art. 6° da Lei n° 16.504/99, DECRETA: ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 16504 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.504/99. ...
... da Lei Orgânica do Recife e com fundamento no Art. 6° da Lei n° 16.504/99, DECRETA: ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.504/99. ...
... da Lei Orgânica do Recife e com fundamento no Art. 6° da Lei n° 16.504/99, DECRETA: ...

Ano: 1999

Ano
Original

Decreto Nº 00099 (1 Ocorrência)

... DE INFRAÇÃO Nº 0000 ANEXO I, DO DECRETO Nº 18.403/ 99 ...

Ano: 1949