Citações ao Decreto Nº 18409

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (6 Ocorrências)

... do ISS, conforme definido no inciso III do artigo 111 da Lei 15.563/91; V - outras empresas, não ...
... punida com multa prevista no inciso X do artigo 134 da Lei 15.563/91. §4° Na hipótese de pedido de ...
... multa prevista no inciso IV, alínea “a”, do artigo 134 da Lei 15.563/91, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis. ...
... do ISS, conforme definido no inciso III do artigo 111 da Lei 15.563/91; V - outras empresas, não ...
... punida com multa prevista no inciso X do artigo 134 da Lei 15.563/91. §4° Na hipótese de pedido de ...
... multa prevista no inciso IV, alínea “a”, do artigo 134 da Lei 15.563/91, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis. ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16215 (2 Ocorrências)

... Sistema de Incentivo á Cultura, conforme especificado na Lei Municipal 16.215 de 12 de julho de 1996. ...
... Sistema de Incentivo á Cultura, conforme especificado na Lei Municipal 16.215 de 12 de julho de 1996. ...

Ano: 1996

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