Citações ao Decreto Nº 18495

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09785 (2 Ocorrências)

    ... nº 3.365, de 31 de junho de 1941, com redação dada pela Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999. ...

    Ano: 1967

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... fundamento no Art. 5º, alínea "i " e seu parágrafo 3º do Decreto Lei nº 3.365, de 31 de junho de 1941, com redação dada pela Lei n° ...

    Ano: 1959

 

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