Citações ao Decreto Nº 18506

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16215 (2 Ocorrências)

... no uso das suas atribuições, e de acordo com o disposto na Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996. ...
... no uso das suas atribuições, e de acordo com o disposto na Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996. ...

Ano: 1996

Ano
Original

Decreto Nº 18446 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a redação do parágrafo único do Art. 20 do Decreto nº 18.446, de 13/12/99. ...
... Art. 1º O Parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 18.446, de 13 de dezembro de 1999 passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera a redação do parágrafo único do Art. 20 do Decreto nº 18.446, de 13/12/99. ...
... Art. 1º O Parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 18.446, de 13 de dezembro de 1999 passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1999