... nas hipóteses previstas nas alíneas B, D e E do Art. 5º da lei n° 12.914/77, mantendo-se sempre como Tipo B; ...

... nas hipóteses previstas nas alíneas B D E do Art. 5º da Lei n° 12.914/77, mantendo-se sempre como Tipo C; e ...

... somente nas hipóteses previstas na alínea a do Art. 5° da Lei n° 12.914/77, mantendo-se sempre como Tipo D; ...

... de novas Permissões, observado o que dispõe o Art. 2° da Lei n° 12914/77. Art. 4° ...

... Público Municipal, consoante prescreve o Art. 59 “f” da Lei Municipal nº 12.914/77; e, CONSIDERANDO que a Permissão ...

... nas hipóteses previstas nas alíneas B, D e E do Art. 5º da lei n° 12.914/77, mantendo-se sempre como Tipo B; ...

... nas hipóteses previstas nas alíneas B D E do Art. 5º da Lei n° 12.914/77, mantendo-se sempre como Tipo C; e ...

... somente nas hipóteses previstas na alínea a do Art. 5° da Lei n° 12.914/77, mantendo-se sempre como Tipo D; ...

... de novas Permissões, observado o que dispõe o Art. 2° da Lei n° 12914/77. Art. 4° ...