... dá acordo com o previsto nas alíneas b d e e do Art. 5º da Lei nº 12.914/77, passando para Permissão Tipo C ; ...
... com o previsto nas alíneas a, b, d e e do Art. 5º da Lei nº 12.914/77, mantendo-se sempre como Permissão Tipo C ; e, , ...
... época, de acordo com o previsto na alínea a do Art. 5° da Lei n° 12.914/77, passando para Permissão Tipo C ; e, ...
... de novas permissões, observado o que dispõe o Art. 2° da Lei n° 12914/77 . Art. 6° ...
... dá acordo com o previsto nas alíneas b d e e do Art. 5º da Lei nº 12.914/77, passando para Permissão Tipo C ; ...
... com o previsto nas alíneas a, b, d e e do Art. 5º da Lei nº 12.914/77, mantendo-se sempre como Permissão Tipo C ; e, , ...
... época, de acordo com o previsto na alínea a do Art. 5° da Lei n° 12.914/77, passando para Permissão Tipo C ; e, ...
... de novas permissões, observado o que dispõe o Art. 2° da Lei n° 12914/77 . Art. 6° ...