Citações ao Decreto Nº 18817

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16176 (2 Ocorrências)

    ... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei nº 16176/96 e suas alterações; ...

    Ano: 1996

  2. Lei municipal Nº 16289 (2 Ocorrências)

    ... art. 45 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, com a redação da Lei nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997, referentes à aprovação de ...

    Ano: 1997

 
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