Citações ao Decreto Nº 18894

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Decreto Nº 18819 (4 Ocorrências)

... Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 2º do Decreto nº 18.819 de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre a renovação dos ...
... Art. 1º Ficam acrescidos dois parágrafos ao art. 2º do Decreto nº 18.819 de 4 de maio de 2001, com a seguinte redação, passando o ...
... Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 2º do Decreto nº 18.819 de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre a renovação dos ...
... Art. 1º Ficam acrescidos dois parágrafos ao art. 2º do Decreto nº 18.819 de 4 de maio de 2001, com a seguinte redação, passando o ...

Ano: 2001