Citações ao Decreto Nº 18967

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Decreto Nº 18835 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto nº 18.835/2001 de 30 de maio de 2001 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto nº 18.835 de 30.05.2001, passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto nº 18.835/2001 de 30 de maio de 2001 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto nº 18.835 de 30.05.2001, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 2001