Citações ao Decreto Nº 19038

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Decreto Nº 18637 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera o art. 4º do Decreto nº 18.637 de 06.09.2000 que modificou as normas de cessão de ...
... CONSIDERANDO a inoperância da aplicação do art. 4º do Decreto nº 18.637/2000; ...
... Art. 1º O artigo 4º do Decreto nº 18.637, de 06.09.2001, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera o art. 4º do Decreto nº 18.637 de 06.09.2000 que modificou as normas de cessão de ...
... CONSIDERANDO a inoperância da aplicação do art. 4º do Decreto nº 18.637/2000; ...
... Art. 1º O artigo 4º do Decreto nº 18.637, de 06.09.2001, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 2000