Citações ao Decreto Nº 19132

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15612 (2 Ocorrências)

    ... que lhe são conferidas pelo art. 1°, Inciso IV da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 e considerando: ...

    Ano: 1992

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00007 (1 Ocorrência)

    ... DECRETO Nº 19.132 07 DE JANEIRO DE 2002 ...

    Ano: 1945

 

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