Citações ao Decreto Nº 19164

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Lei municipal Nº 16729 (6 Ocorrências)

... servidores/empregados municipais previstas no Art. 31 da Lei nº 16.729/2001 e dá outras providências. ...
... de 04.04.1990, e tendo em vista o que dispõe o Art. 31 da Lei Municipal 16.729, de 27.12.2001. ...
... as atividades previstas no § 1º e § 2º do Art. 31, da Lei Municipal nº 16.729/2001. Art. 4º ...
... servidores/empregados municipais previstas no Art. 31 da Lei nº 16.729/2001 e dá outras providências. ...
... de 04.04.1990, e tendo em vista o que dispõe o Art. 31 da Lei Municipal 16.729, de 27.12.2001. ...
... as atividades previstas no § 1º e § 2º do Art. 31, da Lei Municipal nº 16.729/2001. Art. 4º ...

Ano: 2002

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