Citações ao Decreto Nº 19195

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Decreto Nº 18810 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto No. 18.810, de 30 de março de 2001. ...
... Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, passa a ter a seguinte redação: ...
... Art. 2º O artigo 4º do Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera o Decreto No. 18.810, de 30 de março de 2001. ...
... Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, passa a ter a seguinte redação: ...
... Art. 2º O artigo 4º do Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 2001