Referências ao Decreto Nº 19205

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 20573 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 19.205, de 8 de março de 2002, que regulamenta, no Município de ...
... CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Decreto Municipal nº 19.205, de 8 de março de 2002, às disposições do art. 11 da Lei ...
... Art. 1º O Art. 2º do Decreto Municipal nº 19.205, de 8 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte ...
... CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Decreto Municipal nº 19.205, de 8 de março de 2002, às disposições do art. 11 da Lei ...
... Art. 1º O Art. 2º do Decreto Municipal nº 19.205, de 8 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 19.205, de 8 de março de 2002, que regulamenta, no Município de ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 24500 (2 Ocorrências)

... 2009 Ementa: Altera o Decreto no 19.205/02 que regulamenta, no âmbito do Município do Recife, o ...
... 2009 Ementa: Altera o Decreto no 19.205/02 que regulamenta, no âmbito do Município do Recife, o ...

Ano: 2009